Desistência e Estorno do pagamento do domínio
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Olá, eu já escrevi uma vez e escrevo novamente… Acabo de realizar o cancelamento do domínio que adquiri há pouco mais de onze meses e que foi renovado sem consentimento expresso e antes do prazo, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
Porém ainda dentro do prazo de reembolso estipulado pela plataforma escrevi um email solicitando cancelamento da renovação do domínio, visto que esta não era automática como a do pacote premium que adquiri em conjunto (pacote +domínio)… Então recebo um email de resposta automática com um prazo de apenas 48 horas para confirmar que eu realmente desejava o cancelamento que eu já havia expressamente solicitado para então o reembolso acontecer… Só que isso aconteceu durante o final de semana e o prazo expirava num domingo!!! Agora não consigo mais reembolso, é isso? Aviso que já entrei em contato com o Procon em busca de compreensão dos direitos e recebi o seguinte retorno:
‘Em atenção ao seu e-mail, informamos que o consumidor não está obrigado a pedir o cancelamento do contrato na data prevista para o término, ainda que o serviço seja gratuito.A renovação automática do contrato, com consequente cobrança dos serviços, é prática abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. No caso, deveria ocorrer o inverso, ou seja, o consumidor que optar pela continuidade do contrato manifestar o seu interesse à empresa’.
Ainda de acordo com o texto do código, o prazo para a solicitação de cancelamento pode acontecer até sete dias após a suposta compra, (Art. 49.O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio’) o que não acontece no caso do domínio para o qual, e de forma nada explícita, o prazo para o estorno foi de até 96 horas, ou seja, apenas 4 dias.
Aguardo o retorno em breve com uma possibilidade de acordo para solucionarmos essa situação de forma amigável, sem a necessidade da abertura de reclamação formal.
Até breve.Natalia Peric de Freitas
O blog que eu preciso de ajuda é (visível apenas para usuários que efetuaram login).
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Olá,
Conforme a nossa resposta no email que estamos trocando referente esta situação, o cancelamento e reembolso do domínio já foi realizado, conforme solicitado. Qualquer outra dúvida estamos à disposição.
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