processos judiciais
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Para um cidadão me processar na Justiça brasileira (Estadual), há a necessidade de autorização do provedor WordPress situado nos Estados Unidos? Como fica esta questão envolvendo processos no Brasil já que moro neste país e tenho um blog no WordPress?
O blog que eu preciso de ajuda é (visível apenas para usuários que efetuaram login).
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A abertura de processos não depende de autorizações de terceiros.
O provedor seria envolvido se estivesse em conluio com uma das partes; o que não é o caso, já que a responsabilidade é exclusiva quem utiliza os serviços.
Se o acusado for julgado e condenado, e houver a necessidade de alguma atitude por parte do provedor, os consulados serão acionados para os devidos procedimentos; obedecidas as convenções e acordos internacionais. -
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Nem aqui, nem lá nos EUA, o WordPress teria que “autorizar” a Justiça…
Na verdade, à exceção da maioria das ações penais, e tutela de direitos coletivos, cuja titularidade é exercida pelo Ministério Público; no Brasil, ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.
Sendo assim, o titular do direito supostamente violado é quem poderia ser considerado “parte legítima” para exercer, de forma ativa, a titularidade de uma ação judicial.
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