O WordPress.com é um editor, e não uma plataforma de compartilhamento de arquivos. Por isso, materiais protegidos por direitos autorais são frequentemente usados em comentários, reportagens ou transformações de um material em algo original.Sendo assim, é importante considerar se o uso do material é considerado justo antes de enviar uma notificação de DMCA. De acordo com a Seção 512(f) do DMCA, qualquer pessoa que, intencionalmente e de forma material, alegue falsamente que o material ou atividade viola os direitos autoriais é responsável por:
…quaisquer danos, incluindo custos e honorários advocatícios, sofridos pelo alegado infrator, por um titular de direitos autorais ou detentor autorizado de licença do titular ou por um prestador de serviços que sejam prejudicados por tal falsidade, confiando na alegação falsa para remover ou desabilitar o acesso ao material ou atividade alegadamente em violação ou para substituir o material removido ou reabilitar o acesso a ele.
Observe que o WordPress.com pode tentar receber por esses danos. Já abrimos processos contra proprietários de direitos autorais por enviar notificações de DMCA fraudulentas, e nos reservamos o direito de fazê-lo no futuro como recurso para notificações que considerarmos impróprias. Isso inclui notificações de DMCA relacionadas a usos de conteúdo protegido por direitos autorais que acreditamos serem justos. Os textos completos de dois dos nossos casos estão disponíveis aqui e aqui. Além disso, antes de apresentar uma notificação de remoção, é necessário considerar se a utilização do material é justa, como resultado da decisão no processo Lenz v. Universal.
O que é uso justo?
Não existem regras rígidas para definir o uso justo.No entanto, a Lei de Direitos Autorais dos EUA estabelece quatro fatores a serem considerados pelos tribunais:
- Finalidade e caráter do uso: por que e como o material é usado? Usar o conteúdo para críticas, comentários, reportagens, ensino, estudo ou pesquisa, geralmente, é considerado justo. Além disso, o uso do material de forma transformadora, ou seja, adicionando uma nova expressão, significado ou visão, também é mais propenso a ser considerado uso justo em oposição à reprodução exata de uma obra. E o uso sem fins lucrativos é mais favorecido do que o uso comercial.
- Natureza da obra protegida por direitos autorais: o original é ficção ou baseado em fatos, publicado ou não publicado? Obras baseadas em fatos e publicadas são menos protegidas, sendo o uso mais propenso a ser considerado justo.
- Quantidade e substancialidade da parte usada em relação ao todo da obra protegida por direitos autorais: quanto do material é usado? Se o “coração” (a parte mais marcante ou significativa) ou a maior parte de um trabalho não foi utilizado, é mais provável que o uso seja considerado justo.
- Efeito do uso no mercado potencial ou no valor da obra protegida por direitos autorais: o uso tem um público-alvo/mercado diferente? Se sim, é mais provável que seja um uso justo. É importante notar que, embora a crítica ou a paródia possam reduzir um mercado, ainda podem ser justas devido à sua natureza transformadora. Em outras palavras, sob a lei de direitos autorais, quando a crítica a um produto influencia as pessoas a pararem de comprá-lo, isso não conta como tendo um “efeito no mercado da obra”.
Confira alguns recursos para aprender mais sobre uso justo:
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