Diretrizes legais

Estas diretrizes legais explicam como a Automattic responde a solicitações envolvendo sites e usuários do WordPress.com, incluindo intimações, mandados de busca, ordens judiciais e pedidos de remoção de conteúdo. Elas abordam quais informações de contas e sites o WordPress.com armazena, quando as divulgamos e como notificamos os usuários sobre solicitações legais que os afetam.

Nossos usuários confiam em nós para mantê-los seguros e, em alguns casos, anônimos. Consideramos a proteção dessa confiança e das informações privadas dos nossos usuários algo essencial para o nosso trabalho.

A Automattic recebe solicitações de informações sobre usuários, sites e contas do WordPress.com de órgãos governamentais, autoridades policiais, empresas e pessoas envolvidas em processos civis. Antes de revelar qualquer informação não pública sobre um site, uma conta ou um usuário, exigimos uma intimação, um mandado de busca ou uma ordem judicial válida. A única exceção é quando temos motivos fundados para acreditar que há uma emergência envolvendo perigo iminente de morte ou lesão corporal grave. 

Se a sua solicitação ou consulta indicar uma possível violação das nossas políticas ou termos de serviço, nós a analisaremos de acordo com nossos procedimentos padrão de aplicação. Observe que nos reservamos o direito de tomar medidas imediatas contra sites ou contas de usuários que estejam em violação dos nossos termos de serviço. Isso pode incluir a remoção do acesso público a conteúdos específicos ou a suspensão total do site/conta, com a devida notificação ao usuário. Essas medidas não afetarão a disponibilidade de informações para resposta a processos legais que tenham sido preservadas em decorrência de uma solicitação aplicável.

Mais informações sobre nossos procedimentos estão abaixo.

Exigimos que qualquer intimação, mandado de busca, ordem judicial ou sentença seja emitida por uma autoridade dos EUA em conformidade com as Regras Federais de Processo Penal, as Regras Federais de Processo Civil e com a legislação do estado da Califórnia, quando aplicável. Respondemos apenas a decisões judiciais dos Estados Unidos ou a decisões estrangeiras especificamente reconhecidas por um tribunal dos Estados Unidos ou da Califórnia. Autoridades policiais de fora dos EUA podem obter esses tipos de ordens por meio do processo de Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), conforme descrito em 28 U.S.C. § 1782 e 18 U.S.C. § 3512. Veja mais sobre nosso processo para solicitações de autoridades policiais de fora dos EUA abaixo.

Em conformidade com a seção 1524.2.(c)(2) do Código Penal da Califórnia, também exigimos, no caso de mandados de busca, uma declaração atestando que as provas solicitadas não estão relacionadas à investigação ou ao cumprimento de uma proibição – conforme definido na Seção 629.51(5).

Antes de fazer uma solicitação de informações ao WordPress.com, verifique se o site sobre o qual você está consultando usa o WordPress.com (que é mantido por nós) ou o WordPress.org (que não é). O software WordPress.org, que não é hospedado por nós, pode ser baixado e instalado em qualquer host. Se você está consultando sobre um site que diz ter sido “construído com WordPress” ou menciona que é “Powered by WordPress”, isso significa que o site usa o software WordPress.org, e você deve entrar em contato com o host desse site específico. Há vários recursos gratuitos na internet para identificar o host de um site.

Saiba mais sobre a diferença entre WordPress.com e WordPress.org.

O WordPress.com possui determinadas informações relacionadas a usuários, sites e comentaristas. As contas do WordPress.com podem conter várias informações fornecidas pelo próprio usuário e que não são verificadas. A seguir, um resumo das informações que podemos coletar e armazenar.

1. Informações básicas da conta, como:

• Nome de usuário
• Endereço de e-mail
• Nome
• Número de telefone

2. Informações de transação e cobrança, se tiverem sido comprados upgrades.

Em geral, reteremos as informações de transação e/ou cobrança até que sejam alteradas ou removidas pelo usuário (quando possível). Também coletamos dados de registro (logs), que podem incluir o endereço de IP do usuário, o tipo de navegador e o sistema operacional. Mantemos essas informações por até 30 dias como prática padrão, salvo mediante uma solicitação de preservação válida. Você pode ler mais sobre como lidamos com solicitações de preservação em “Solicitações de preservação para sites do WordPress.com“ abaixo.

3. Informações de criação de sites, publicação e histórico de revisões, como:

• A data e hora (UTC) em que o site foi criado
• O endereço de IP a partir do qual o site foi criado
• Endereço de IP e agente do usuário de um post ou de uma revisão

Podemos reter as informações acima mesmo que o site ou post seja excluído. Posts excluídos permanecem na lixeira do usuário por 30 dias, após esse período nossos servidores podem manter um backup por mais 60 dias.

4. Informações sobre comentaristas em sites do WordPress.com.

Retemos as informações de comentaristas, a menos que o proprietário do site em que o comentário aparece exclua o comentário.

5. Informações de contato associadas a um registro de domínio (se o usuário registrou um domínio personalizado).

Se o usuário registrou um domínio personalizado no WordPress.com (por exemplo, seudominiobacana.com em vez de seusitebacana.wordpress.com), podemos ter as informações de contato fornecidas pelo usuário para o registro de domínio.

Não fornecemos voluntariamente aos governos acesso a dados de usuários — seja para fins de aplicação da lei, coleta de inteligência ou vigilância. No entanto, quando exigido por lei, divulgaremos informações de usuários somente em resposta a processos legais válidos, como intimação, mandado de busca ou ordem judicial emitidos por uma autoridade dos EUA, em conformidade com as Regras Federais de Processo Penal, as Regras Federais de Processo Civil e/ou a legislação do estado da Califórnia. A única exceção são solicitações de emergência feitas por autoridades policiais; para mais informações sobre solicitações de emergência, consulte a seção “Solicitações de emergência” abaixo.

Em resposta a uma intimação válida emitida por uma autoridade dos EUA, podemos fornecer as seguintes informações, quando disponíveis:

• Nome e sobrenome
• Número de telefone
• Endereço de e-mail 
• Endereço de IP com data e hora a partir do qual o site foi criado
• Endereço físico fornecido pelo usuário
• Informações de transações do PayPal

Exigimos uma ordem judicial específica ou mandado de busca antes de fornecer dados adicionais de endereço de IP ou informações relacionadas a um post ou comentário específico.

Conforme permitido pela legislação dos EUA, podemos divulgar informações de usuários a órgãos governamentais ou autoridades policiais — sem intimação, mandado de busca ou ordem judicial — se tivermos motivos razoáveis para acreditar que há uma emergência envolvendo perigo iminente de morte ou lesão corporal grave que exija a divulgação imediata de informações relacionadas à emergência. Se você é agente de um órgão governamental ou autoridade policial e tem uma solicitação de emergência, envie sua solicitação seguindo estas etapas.

Essas solicitações devem incluir todos os itens a seguir:

• Natureza da emergência e identificação das pessoas em perigo de morte ou lesão corporal grave;
• Nome da conta do WordPress ou URL específica da(s) conta(s) ou do(s) link(s) que contenham as informações necessárias para identificar e prevenir a emergência;
• Links para posts ou comentários específicos que contenham informações relevantes;
• As informações específicas solicitadas e por que elas são necessárias para prevenir a emergência; e
• Quaisquer outros detalhes ou contexto relevantes sobre as circunstâncias em questão.

Buscamos total transparência com nossos usuários quando solicitações legais de informações ou reclamações afetam seus sites, contas ou informações. Nossa política é notificar os usuários e fornecer a eles uma cópia de qualquer solicitação legal relacionada à conta ou ao site deles, a menos que sejamos proibidos de fazê-lo por uma ordem judicial emitida nos EUA. Quando a proibição de notificar os usuários expirar, nós os notificaremos e forneceremos uma cópia do processo legal nesse momento.

Considerando a orientação do Departamento de Justiça sobre ordens de sigilo de 19 de outubro de 2017, solicitamos que o órgão inclua uma data de término específica para o período de sigilo em qualquer ordem proposta ao tribunal e que o período total, incluindo eventuais prorrogações, não ultrapasse um ano.

Se uma solicitação de informações for validamente emitida, conforme descrito nestas Diretrizes Legais, preservaremos as informações necessárias antes de informar o usuário sobre a solicitação. Na maioria dos casos, ao ser notificado da solicitação de informações, o usuário terá 7 dias ou o prazo restante antes do vencimento da entrega das informações, o que for maior, para tentar anular ou contestar legalmente a solicitação. Se, antes do prazo, recebermos aviso de que o usuário pretende contestar a solicitação de informações, não entregaremos nenhuma informação até a conclusão desse processo. Também analisamos as solicitações de informações recebidas e podemos apresentar nossa própria contestação quanto ao escopo ou à validade do processo legal recebido, em nome do usuário, independentemente de o usuário buscar ou não sua própria contestação legal.

Se uma solicitação legal for formalmente retirada antes de fornecermos informações do usuário em resposta a uma intimação, mandado de busca ou ordem judicial válidos, não notificaremos o usuário caso nos seja solicitado manter a confidencialidade do processo legal retirado.

Em processos cíveis, nossa política é fornecer informações privadas de usuários somente mediante o recebimento de (1) uma ordem válida emitida por um tribunal dos EUA; ou (2) uma intimação emitida por um tribunal dos EUA como parte de um processo judicial em andamento, em conformidade com a Regra 45 das Regras Federais de Processo Civil (Federal Rules of Civil Procedure) e/ou a Lei de Descoberta da Califórnia (California Discovery Act). As partes litigantes devem garantir que tais solicitações estejam em conformidade com a Lei SPEECH dos EUA, 28 U.S.C. 4101 et seq. Não forneceremos nenhuma informação de conteúdo de usuário em resposta a ordens ou intimações cíveis nos termos da Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas (Electronic Communications Privacy Act, 18 U.S.C. § 2510 et seq. e § 2701 et seq.).

As solicitações devem identificar especificamente as informações buscadas. Qualquer solicitação de informações sobre posts ou comentários específicos deve incluir a URL específica de cada post ou comentário.

Observe que cobramos uma taxa administrativa de US$ 125 por hora pelo cumprimento de intimações cíveis e ordens judiciais validamente emitidas e devidamente notificadas. Essa taxa deve ser paga antes de fornecermos as informações solicitadas.

Solicitações de preservação só podem ser enviadas por órgãos governamentais e autoridades policiais que estejam conduzindo uma investigação criminal na qual as informações buscadas sejam relevantes. Preservaremos os registros por 90 dias em resposta a uma solicitação válida, prazo que pode ser estendido mediante pedido do órgão governamental ou da autoridade policial.

1. Solicitações de preservação de órgãos governamentais e autoridades policiais dos EUA

Quando um órgão governamental ou autoridade policial dos EUA solicita que um pedido de preservação de dados permaneça confidencial em relação ao usuário afetado, mantemos a confidencialidade por 45 dias, com a expectativa de que o órgão ou a autoridade apresente uma intimação ou mandado de busca válido dos EUA que inclua a certificação exigida (18 U.S.C. § 2705(b)) ou uma ordem judicial de sigilo. Se uma ordem de sigilo for fornecida junto com uma intimação ou mandado de busca, continuaremos mantendo a confidencialidade da(s) solicitação(ões) de preservação nas mesmas condições da ordem de sigilo aplicável à intimação ou ao mandado de busca subsequente. Se, após 45 dias, a autoridade policial não tiver apresentado uma intimação ou mandado de busca com a ordem judicial de sigilo emitida pelo tribunal, conforme exigido pela 18 U.S.C. § 2705(b), e não tiver retirado o pedido de continuidade da preservação, informaremos o usuário sobre a solicitação de preservação. 

2. Solicitações de preservação de autoridades policiais de fora dos EUA

Autoridades policiais de fora dos EUA podem solicitar que preservemos informações enquanto obtêm uma intimação, mandado de busca ou ordem judicial válidos de um tribunal dos EUA, por meio do processo do Tratado de Assistência Jurídica Mútua (Mutual Legal Assistance Treaty, MLAT). O MLAT é um mecanismo pelo qual uma autoridade policial estrangeira pode obter uma ordem judicial dos EUA para obtenção de informações no âmbito de uma investigação criminal, conforme previsto no 28 U.S.C. § 1782 e no 18 U.S.C. § 3512. Embora possamos preservar informações em resposta a solicitações de autoridades policiais de fora dos EUA enquanto o processo de MLAT estiver em andamento, não forneceremos nenhuma informação de usuário ou de conta até recebermos uma intimação, mandado de busca ou ordem judicial dos Estados Unidos. Se, após 90 dias da data da solicitação de preservação, a autoridade policial de fora dos EUA não tiver nos fornecido documentação confirmando que iniciou o processo de MLAT, deixaremos de preservar os dados.

Se a autoridade policial de fora dos EUA solicitar que mantenhamos a confidencialidade do pedido de preservação em relação ao usuário afetado, poderemos fazê-lo a nosso critério. Consideraremos tais solicitações somente se o pedido da autoridade atender aos nossos critérios de autenticidade, necessidade e tempestividade, e apenas pelo período necessário para que a autoridade obtenha uma ordem judicial de sigilo por meio do processo de MLAT descrito acima.

Se recebermos informações indicando que alguém está usando o WordPress.com ou qualquer um de nossos serviços para cometer crimes contra a Automattic ou suas subsidiárias, nos quais sejamos a parte prejudicada, não inspecionaremos o conteúdo não público do usuário por conta própria. Em vez disso, poderemos reportar o caso às autoridades competentes.

Qualquer solicitação de informações de usuário deve incluir um endereço de e-mail válido para que possamos retornar as informações ou entrar em contato em caso de dúvidas. Não temos como processar solicitações de informações excessivamente amplas ou vagas. Para solicitar informações de um site hospedado no WordPress.com, a solicitação deve incluir especificamente informações de identificação, como a URL relevante, o endereço de IP, o endereço de e-mail ou o nome de usuário em questão. Para obter informações sobre um post ou comentário específico, a URL desse post ou comentário deve ser incluída na solicitação. 

O WordPress.com se comunica exclusivamente por e-mail.

Quando permitido pelas leis aplicáveis e mediante acordo prévio, aceitamos a notificação de processos legais por e-mail para legal@wordpress.com.

Processos legais também podem ser enviados por correio para:

Automattic Inc.
60 29th Street #343
San Francisco, CA 94110

Se você precisar nos citar pessoalmente, pode fazê-lo no seguinte endereço:

C T Corporation System
330 N Brand Blvd.
Glendale, California 91023-2336

Dúvidas gerais sobre nossas políticas podem ser enviadas por e-mail para legal@wordpress.com.

Veja nosso Aviso legal (Impressum).

Se você é uma autoridade de um estado-membro da UE e deseja fazer uma consulta, envie um e-mail para legal@wordpress.com.

Se você precisa enviar uma notificação judicial referente ao Tumblr ou é uma autoridade policial em busca de registros de usuários do Tumblr, saiba mais sobre as Diretrizes jurídicas do Tumblr.

O WordPress.com acredita fortemente na liberdade de expressão. Temos um público vasto, espalhado por diversas culturas, países e contextos com valores variados, e nosso serviço foi projetado para permitir que as pessoas se expressem livremente. Não removemos conteúdo com base em disputas sobre o que está publicado em um site ou em um comentário, a menos que a informação cuja remoção é solicitada esteja sujeita a uma ordem emitida por um tribunal dos Estados Unidos.

Como provedor de serviços de internet, o WordPress.com não tem como investigar nem determinar se o que blogueiros escrevem ou publicam em seus sites no WordPress.com é verdadeiro ou falso, arbitrar disputas de conteúdo, determinar se um conteúdo é ilícito ou avaliar a validade de uma alegação de que determinado material é falso. O WordPress.com não edita nem aprova o conteúdo publicado por blogueiros ao redor do mundo, nem pode determinar sua precisão ou veracidade em cada caso.

Se você deseja que o WordPress.com remova um conteúdo específico, forneça-nos (1) uma ordem judicial dos EUA ou (2) uma ordem estrangeira que tenha sido reconhecida por um tribunal dos EUA para nossa análise.  Em ambos os casos, a ordem deve especificar o conteúdo em questão (por exemplo, com URLs específicas listadas). Se você obtiver uma ordem estrangeira de remoção emitida fora dos EUA, pode buscar seu reconhecimento entrando com uma ação em um tribunal estadual ou federal da Califórnia. Tenha em mente que, de acordo com o 28 U.S.C. § 4102 (o “U.S. SPEECH ACT”), tribunais dos EUA só podem reconhecer uma decisão estrangeira se determinadas salvaguardas forem atendidas.

Se você acredita que um site está violando nossos termos de serviço, consulte as informações nesta página para enviar uma denúncia, e tomaremos as medidas cabíveis conforme nossas políticas. Independentemente de tomarmos ou não alguma providência, podemos encaminhar uma cópia da denúncia ao proprietário do site.

O WordPress.com, como provedor de serviços de internet sediado nos Estados Unidos, é protegido pelas disposições de porto seguro do §230(c) da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, que estabelece que provedores de serviços de internet não podem ser responsabilizados pelo conteúdo (incluindo conteúdo supostamente assediador, difamatório, impreciso ou ofensivo) publicado em nosso serviço por nossos usuários.

O WordPress.com não exerce e não exercerá supervisão editorial sobre os sites hospedados em nosso serviço. Também não somos considerados autores, editores nem publicadores desse conteúdo.

O WordPress.com cumpre notificações devidamente formatadas e enviadas em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital. Mais informações sobre nosso processo e um formulário de notificação de remoção (DMCA) podem ser encontrados em nossa Política de direitos autorais.

O WordPress.com não é responsável por aplicar medidas protetivas que se apliquem a usuários de nosso serviço. Se você possui uma medida protetiva vigente que possa se aplicar a um usuário do WordPress.com ou se representa alguém nessa situação, entre em contato com o tribunal ou órgão de segurança pública competente para obter assistência.

Se você quer parar de usar o WordPress.com, pode esvaziar o site seguindo estas etapas para redefinir um site ou entrar em contato conosco. Para remover informações do perfil, acesse as seguintes URLs:

• https://mysite.wordpress.com/wp-admin/users.php?page=grofiles-editor (substituindo “mysite.wordpress.com” pela URL do seu site)
• https://my.wordpress.com/me/account
• https://my.wordpress.com/me/security

Mais informações estão disponíveis na nossa Central de ajuda.

Se você se preocupa em manter o anonimato ao usar nossos serviços, pode considerar fazer login e interagir com o WordPress.com por meio de uma VPN. Mais informações estão disponíveis em Como contornar restrições de internet.

Fornecemos informações de usuários a terceiros por meio dos processos descritos nestas Diretrizes Legais. Não oferecemos acesso a dados de usuários por meio de “portas dos fundos” em nossos sistemas. Da mesma forma, apoiamos e promovemos a criptografia dos dados de usuários. Criptografamos todo o tráfego de todos os sites do WordPress.com (servido via SSL), por padrão.

Alguns governos têm tentado recentemente enfraquecer a criptografia em nome da aplicação da lei. Discordamos dessas propostas e não acreditamos ser viável incluir qualquer fragilidade de segurança deliberada ou outras portas dos fundos em tecnologias de criptografia, mesmo que “apenas” para beneficiar as autoridades policiais. Como disse um sábio, “não existe vulnerabilidade em tecnologia que possa ser usada apenas por pessoas bem-intencionadas agindo corretamente e de acordo com a lei.” Concordamos plenamente.